AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR O NOME DE UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE.
REGULAMENTA A LEI 149/93, DE 17 DE MAIO DE 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES.
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE A PERMUTAR O MICRO-ÔNIBUS
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DO GRUPO VI
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES.
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CRIA O JORNAL DO MUNICÍPIO
INSTITUI O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES
ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS
