Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 252 registros Informações atualizadas em: 06/05/2026 - 09:04:19

DECRETO: 12/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025 - DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, POR OCASIÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 11/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 10/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 9/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 8/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 6/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 5/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 4/2025 31/12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 110/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0110/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 109/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0109/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 108/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0108/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 107/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0107/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 106/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0106/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 105/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0105/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 103/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0103/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 0/2025 30/11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 000/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 102/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0102/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 101/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0101/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 100/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0100/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 99/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0099/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 98/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0098/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 97/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0097/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 96/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0096/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 95/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0095/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 94/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0094/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 93/2025 31/10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 0093/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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