Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/04/2026
Descrição: Decreto Municipal Nº 038/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de São João do Tigre (PB), na forma que especifica e dá outras providencias.
Secretaria: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
   

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