Data do decreto: 20/02/2026
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026 - DECLARA O ÍNDICE LINEAR DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, APROVA E PUBLICA AS TABELAS CONSOLIDADAS DE VENCIMENTOS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 454/2018, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
