São João do Tigre-PB

INEXIGIBILIDADE: 00005 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 00005

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 31/01/2025

Data da divulgação do extrato: 31/01/2025

Data da ratificação: 31/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/01/2025

Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, ABRANGENDO: 1) ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 2) ELABORAÇÃO DE MENSAGENS DE SANÇÕES, VETOS E SUAS JUSTIFICATIVAS; 3) ASSISTÊNCIA TÉCNICAJURÍDICA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; 4) SUPORTE JURÍDICO NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 5) ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO PARECERES E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS; 6) SERVIÇOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DO DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ZENON FLORENCIO DE LIMA
Responsável pela Informação	YGOR DAMÁSIO DE FREITAS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THYAGO BRUNO LEITE MARANHÃO DE LUCENA
Responsável pela Ratificação	MARCIO ALEXANDRE LEITE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEREIRA & CORREIA LIMA- ADVOGADO ASSOCIADOS	40.209.630/0001-95	VENCEDOR	45.000,00

Andamento

DATA: 01/04/2026 - 17:40 - FASE: HOMOLOGADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ZENON FLORENCIO DE LIMA

DATA: 31/01/2025 - 17:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: YGOR DAMÁSIO DE FREITAS QUEIROZ

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CERTIDÃO - ANEXAÇÃO	PDF	1KB
RECIBO PROTOCOLO	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) COMPROVANTE DE PUBLICIDADE	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) COMPROVANTES DE REGULARIDADE DA CONTRATADA	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) DESIGNAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DO CONTRATO	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) DESIGNAÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO	PDF	1KB
(DOC. 20264/25 - CONTRATOS) RECIBO PROTOCOLO	PDF	1KB
ANÁLISE JURÍDICA DA CONTRATAÇÃO	PDF	1KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	1KB
ESTIMATIVA DA DESPESA	PDF	1KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	1KB
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	1KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO	PDF	1KB
JUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA DO CONTRATADO	PDF	1KB
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA	PDF	1KB
PROPOSTA E ANEXOS - PEREIRA & CORREIA LIMA- ADVOGADO ASSOCIADOS	PDF	1KB
AUTOS DOCUMENTOS	PDF	9MB
PUBLICIDADE	PDF	723KB
FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
31/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	00701	2025	PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS	45.000,00	3.750,00	31/01/2025 31/01/2025

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?