Credor: PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 40.209.630/0001-95
Valor contratado: 45.000,00
Valor mensal: 3.750,00
Unidade gestora: Prefeitura Municipal de São João do Tigre
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/01/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, ABRANGENDO: 1) ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 2) ELABORAÇÃO DE MENSAGENS DE SANÇÕES, VETOS E SUAS JUSTIFICATIVAS; 3) ASSISTÊNCIA TÉCNICAJURÍDICA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; 4) SUPORTE JURÍDICO NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 5) ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO PARECERES E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS; 6) SERVIÇOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DO DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
