Credor: NÃO INFORMADO
CPF/CNPJ: ../-
Unidade gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/01/2025
Informações do objeto
CONTRATO Nº 00701/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE E PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, ABRANGENDO: 1) ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 2) ELABORAÇÃO DE MENSAGENS DE SANÇÕES, VETOS E SUAS JUSTIFICATIVAS; 3) ASSISTÊNCIA TÉCNICAJURÍDICA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; 4) SUPORTE JURÍDICO NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 5) ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO PARECERES E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS; 6) SERVIÇOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DO DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
