Planos municipais

Lista de planos municipais

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: /2015

22/06/2015

Plano Municipal de Educação do Município de São João do Tigre 2015-2025.

São João do Tigre dá um grande salto de qualidade da Educação quando se propõe a elaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação — PME, para os próximos dez anos. Dá um grande passo também no que diz respeito à participação da Comunidade Escolar, coisa que nunca foi possível em propostas anteriores. O PME trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, como também para todas etapas e modalidades de educação e de ensino. Sua elaboração segue como Norte o Plano Nacional de Educação — PNE, aprovado pela Lei n° 13.005, de 25 de Junho de 2014, que declara: "será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos Planos Estaduais em consonância com o Plano Nacional e, em seguida, dos Planos Municipais, também coerentes com o Plano do respectivo Estado, devendo, estes três documentos, comporem um conjunto integrado e articulado". Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, que diz a Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando a gestão democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência, este foi construído para dez anos. Ele requereu, de todos nós, clareza e objetividade a respeito de qual educação queremos. Este foi um processo de construção coletiva, com a demonstração de um forte espírito de cidadania, autonomia e de comprometimento, com a formação plena dos cidadãos. De forma resumida, os principais aspectos norteadores abordados são: a elevação do nível de escolaridade, a melhoria da qualidade do ensino em todos os aspectos e níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais. Esperamos que o Plano Municipal de Educação de São João do Tigre aponte para uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável

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Lei do Poder Executivo n.º. 425/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São João do Tigre e dá outras providências. LeidoPoderExecutivonm4252015-AprovaoPlanoMunicipaldeEducacaodeSaoJoaodoTigreedaoutrasprovidencias
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