31/05/2025
LEI MUNICIPAL Nº 545/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO CARGO DE ODONTÓLOGO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 501, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
