31/12/2025
LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, ESTADO DA PARAÍBA, CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
