Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: /2017
31/03/2017
DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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