Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 565/2026

30/03/2026

Lei Municipal Nº 565/2026 - Dispõe sobre a instituição da bolsa complementar municipal para médicos-residentes vinculados ao Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, com atuação na Atenção Primária à Saúde no Município de São João do Tigre (PB), e dá outras providências.

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