PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2020
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/03/2021
Agente: José Maucelio Barbosa
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 28/04/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe conferem os art. 31, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal e 13, parágrafos 1º, 2º, 4º, 5º e 6º da
Constituição do Estado, e art. 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993,
apreciou os autos do Processo TC n.º 05.932/21, referente à Prestação Anual de Contas (Gestão
Geral), exercício financeiro de 2020, do Sr. José Maucélio Barbosa, ex-Prefeito Municipal de São
João do Tigre/PB, e decidiu, em sessão plenária hoje realizada, à unanimidade, na conformidade do
Relatório e do Voto do Relator, partes integrantes do presente ato formalizador, emitir PARECER
FAVORÁVEL à sua aprovação, com as ressalvas do inciso VI do parágrafo único do art. 138 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba RITCE/PB, encaminhando-o à
consideração da Egrégia Câmara de Vereadores do Município.
Presente ao julgamento Representante do Ministério Público de Contas.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Sala de Sessões do TCE/PB Plenário Ministro João Agripino Filho
João Pessoa, 24 de agosto de 2022.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?:
