PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 22/04/2020
Agente: José Maucelio Barbosa
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 28/04/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições
que lhe conferem os art. 31, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal e 13, parágrafos 1º, 2º,
4º, 5º e 6º da Constituição do Estado, e art. 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 18, de 13 de
julho de 1993, apreciou os autos do Processo TC n.º 07.948/20, referente à Prestação Anual
de Contas (Gestão Geral), exercício financeiro de 2019, do Sr. José Maucélio Barbosa, exPrefeito Municipal de SÃO JOÃO DO TIGRE/PB, e decidiu, em sessão plenária hoje
realizada, à unanimidade, na conformidade do Relatório e do Voto do Relator, partes
integrantes do presente ato formalizador, emitir PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação,
encaminhando-o à consideração da Egrégia Câmara de Vereadores do Município, com as
ressalvas do Art. 138, Parágrafo único, inciso VI do Regimento Interno do TCE/PB.
Presente ao julgamento o representante do Ministério Público Especial
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Sala de Sessões do TCE/PB Plenário Ministro João Agripino Filho
João Pessoa, 28 de abril de 2021.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?:
