São João do Tigre - PB, quarta-feira, 22 de maio de 2019 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2018   2017   2016   2015   2014   2013   2011   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2017)

    Número Mês Ano Título Download
    453 12 2017 “DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DITADOS NO ANEXO I DA LEI 414/2014”.
    452 12 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    451 12 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SãO JOãO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018 à 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    450 12 2017 Dispõe sobre alteração na Lista de Serviços do ISSQN e Tabela de Receitas do ISSQN do Código Tributário do Município de São João do Tigre (PB) e dá outras providencias.
    449 12 2017 Dispõe sobre a extinção e criação de órgãos e cargos no âmbito da Lei Municipal n.º. 355/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
    448 09 2017 REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    447 04 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
    446 04 2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    445 04 2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE SÃO JOÃO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    444 03 2017 Dispõe sobre a alteração da redação do caput e dos incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal n.º. 377/2011, de 16 de maio de 2011 e dá outras providencias
    443 03 2017 Dispõe sobre dispõe sobre a alteração do valor da gratificação de função para os profissionais médicos do Grupo Ocupacional da Saúde da Família, e dá outras providencias.
    442 02 2017 Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente como a menor remuneração a ser paga aos Servidores Públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providencias.