São João do Tigre - PB, quarta-feira, 20 de março de 2019 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de São João do Tigre - PBPrefeitura Municipal de São João do Tigre - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2018   2017   2016   2015   2014   2013   2011   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2016)

    Número Mês Ano Título Download
    439 10 2016 Dispõe sobre o processo de readaptação de Função servidor Público Municipal, e dá outras providências.
    438 10 2016 Autoriza o Executivo Municipal a fazer Doação de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de São João do Tigre e da outras providencias correlatas.
    437 10 2016 Cria os componentes do Município de São João do Tigre, Paraíba do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
    436 10 2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    435 05 2016 Institui Feriado Municipal no dia da Emancipação Política e do Padroeiro São João Batista e dá outras providencias.
    434 05 2016 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde,regulamenta a sua composição, competência eestrutura e dá outras providencias.
    433 05 2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Tigre, Paraíba e dá outras providências.
    432 05 2016 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
    376 05 2016 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e dá outras providencias.