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Prefeitura Municipal de São João do Tigre - PBPrefeitura Municipal de São João do Tigre - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2018   2017   2016   2015   2014   2013   2011   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2014)

    Número Mês Ano Título Download
    417 11 2014 lei: Altera os Anexos da Lei da Estrutura Administrativa da PM de SJ do Tigre
    415 10 2014 lei: Revisão PPA
    414 09 2014 Dispõe sobre a reformulação e alteração do quadro dos servidores da Câmara Municipal de São João do Tigre – PB, com alteração dos “anexos I,II eIII” da Lei Nº 189/97, exclui e cria novos cargos e dá outras providências.
    413 08 2014 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, nos termos do artigo 100, parágrafos 1º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor e dá outras providencias.
    412 08 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    411 05 2014 Institui o Programa Bolsa Músico e dá outras providências.
    410 04 2014 Dá denominação a Prédio Público Municipal, e dá outras providencias
    410 05 2014 lei: Dá denominação a prédio publico
    409 04 2014 Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando os valore do Anexoda Lei Municipal n.º. 375/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outr
    408 04 2014 Dispõe sobre alteração nos valores de vencimentos previstos no Anexo II da Lei Municipal n.º. 342/2009, e dá outras providencias.
    408 03 2014 lei: Altera os Anexos da Lei da Estrutura Administrativa da PM de SJ do Tigre
    407 03 2014 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro, “Bolsa Moradia e Alimentação” para os profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil com atuação no Município e dá outras providências.
    407 02 2014 lei: Criação de incentivo financeira para o projeto mais medicos