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Prefeitura Municipal de São João do Tigre - PBPrefeitura Municipal de São João do Tigre - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2018   2017   2016   2015   2014   2013   2011   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2000)

    Número Mês Ano Título Download
    236 12 2000 Considera de utilidade pública a Fundação José Quirino Filho.
    235 11 2000 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao poder Legislativo deste município.
    234 10 2000 Dispões sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública do Município.
    233 11 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
    232 11 2000 Dispõe sobre denominação de logradouros da sede do município.
    231 11 2000 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 195.293, 78.
    230 08 2000 EMENTA: Dispões sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores.
    229 08 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município.
    228 07 2000 Cria fundo de Aval do município.
    227 07 2000 Dispõe sobre as normas de diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o execício financeiro de 2001.
    226 06 2000 Determina o valor dos vencimentos dos Servidores Públicos do município.
    225 06 2000 Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
    224 06 2000 Modifica a Lei Municipal nº 167/94, de 05 de janeiro de 1994.
    223 06 2000 Autoriza o executivo municipal a permutar prédio público.
    222 04 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município.