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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2016   2015   2014   2011   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2000)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    236 12 2000 Considera de utilidade pública a Fundação José Quirino Filho. 236_2000.pdf
    235 11 2000 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao poder Legislativo deste município. 235_2000.pdf
    234 10 2000 Dispões sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública do Município. 234_2000.pdf
    233 11 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001. 233_2000.pdf
    232 11 2000 Dispõe sobre denominação de logradouros da sede do município. 232_2000.pdf
    231 11 2000 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 195.293, 78. 231_2000.pdf
    230 08 2000 EMENTA: Dispões sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores. 230_2000.pdf
    229 08 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município. 229_2000.pdf
    228 07 2000 Cria fundo de Aval do município. 228_2000.pdf
    227 07 2000 Dispõe sobre as normas de diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o execício financeiro de 2001. 227_2000.pdf
    226 06 2000 Determina o valor dos vencimentos dos Servidores Públicos do município. 226_2000.pdf
    225 06 2000 Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 225_2000.pdf
    224 06 2000 Modifica a Lei Municipal nº 167/94, de 05 de janeiro de 1994. 224_2000.pdf
    223 06 2000 Autoriza o executivo municipal a permutar prédio público. 223_2000.pdf
    222 04 2000 Institui conselho municipal de alimentação escolar do município. 222_2000.pdf