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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2016   2015   2014   2011   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 1998)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    207 01 1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Gestor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" 207_1998.pdf
    206 10 1998 Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do orçamento geral para o exercício financeiro de 1999. 206_1998.pdf
    205 09 1998 Autoriza o executivo a firmar convenio na área administrativa, com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. 205_1998.pdf
    204 11 1998 Institui programa de garantia de renda minima destinada as famílias carentes 204_1998.pdf
    203 08 1998 Cria e da nome a Escolas Municipais de São João do Tigre 203_1998.pdf
    201 08 1998 Dispões sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. 201_1998.pdf
    200 07 1998 Aprova o orçamento plurianual do investimentos para o ano de 1998. 200_1998.pdf
    199 01 1998 Autoriza o poder executivo a alienar ações da SAELPA 199_1998.pdf
    198 07 1998 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1998. 198_1998.pdf
    197 07 1998 Autoriza o poder executivo a alienar veículos de propriedade do município. 197_1998.pdf
    196 07 1998 III - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal. 196_1998.pdf
    196 07 1998 II - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal. 196_1998.pdf
    196 07 1998 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal. 196_1998.pdf
    195 02 1998 Autoriza o município a participar do consórcio intermunicipal de Saúde 195_1998.pdf
    003 05 1998 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município 003_1998.pdf