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Prefeitura Municipal de São João do Tigre - PBPrefeitura Municipal de São João do Tigre - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2020   2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2011   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2020)

    Número Mês Ano Título Download
    484 12 2020 Dispõe sobre a remuneração do cargo de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento intermediário de coordenador previsto na organização e estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
    483 12 2020 Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 20 da Lei Municipal n.º. 150/1993, de 17 de maio de 1993, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
    482 12 2020 Dispõe sobre a criação de órgãos de atividade fim na organização e estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
    481 12 2020 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Caprinocultura Leiteira do Município e dá outras providencias.
    480 12 2020 Dispõe sobre o pagamento do abono junino aos beneficiários do Programa Bolsa Família no Município e dá outras providencias
    479 11 2020 Dispõe sobre o Programa Mais Médicos para o Município de São João do Tigre e dá outras providencias.
    478 12 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    477 12 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    476 12 2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE, PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    475 11 2020 Fixa os subsídios dos Agentes Políticos de São João do Tigre, de acordo com o art. 37, incisos X e XI c/c § 4º do art. 39, todos da Constituição Federal e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de São João do Tigre, Estado da Paraí
    474 08 2020 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São João do Tigre para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 469/2019 , que dispõe sobre o Orçamento do
    473 06 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
    472 02 2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município, e dá outras providencias.
    471 01 2020 Dispõe sobre a implantação do valor piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e dá outras providencias.